"Regulamento de Compras e Contrata‡Æo de Servi‡o.
Introdu‡Æo
Art. 1§ - O presente regulamento aplica-se …s compras e contrata‡Æo de servi‡o pela ASSOCIA€ÇO DE MORADORES DO JARDIM SÇO FRANCISCO III
Paragrafo primeiro -  As compras serÆo centralizadas na µrea administrativa/ operacional, subordinado … diretoria.
Das Compras
Art. 2 - Para fins do presente regulamento, considera-se compra toda aquisi‡Æo remunerada
De materiais de consumo e bens permanentes para fornecimento de uma s¢ vez ou em parcelas, com a finalidade de supri a ASSOCIA€ÇO DE MORADORES DO JARDIM SÇO FRANCISCO III com os materiais necess rios ao desenvolvimento de suas atividades.
Do procedimento de compras
Art. 3 ? O procedimento de compras compreende o cumprimento das etapas a seguir especificadas.
I ? Requisi‡Æo de compras;
II ? Solicita‡Æo de or‡amento;
III ? Apura‡Æo da melhor oferta com emissÆo do relat¢rio de aprova‡Æo;
IV ? Informa‡äes especiais sobre compra.
Art. 4- O setor administrativo/operacional devera selecionar criteriosamente os fornecedores que participarÆo da concorrˆncia, considerando idoneidade, qualidade e menor custo, al‚m da garantia de manuten‡Æo, reposi‡Æo de pe‡as, assistˆncia t‚cnica e atendimento de urgˆncia, quando for o caso.
*Par grafo £nico ? Para fins do disposto ?caput? deste artigo, considera-se menor custo aquele que resulta da verifica‡Æo e compara‡Æo do somat¢rio de fatores utilizados para determinar o menor pre‡o avaliado, que al‚m de termos monet rios, encerram um peso relativo para a avalia‡Æo das propostas envolvendo, entre outros, os seguintes aspectos:
1. custos de transportes e seguro at‚ o local da entrega
2. forma de pagamento;
3. prazo de entrega
4. custos para opera‡Æo do produto, eficiˆncia e compatibilidade; 5.durabilidade do produto;
6.credibilidade mercadol¢gica da empresa proponente; 7.disponibilidade de servi‡os;"

"8.eventual necessidade de treinamento de pessoal; 9.qualidade do produto;
10.assistˆncia t‚cnica; 11.garantia dos produtos.
Art. 5§ - O processo de sele‡Æo compreender  a cota‡Æo entre os fornecedores que dever  ser feita da seguinte forma:
I. Compras de todos os valores dever  ter no m¡nimo de 03 (trˆs) cota‡äes de diferentes fornecedores, obtidas por meio de pesquisa de mercado.
II. Art. 6§ - A melhor oferta ser  apurada considerando-se os crit‚rios contidos no art. 4 e seu par grafo £nico do presente Regulamento e ser  apresentada … Diretoria, a quem competir , exclusivamente, aprovar a realiza‡Æo da compra.
Art. 7§ - Ap¢s aprovada a compra, o Setor Administrativo/Operacional emitir  o Pedido de Compra, em trˆs vias, distribuindo-as da seguinte forma:
I. Uma via para o fornecedor;
II. Uma via para o Setor requisitante;
III. Uma via para o arquivo do Setor Administrativo/Operacional.
Art. 8 - O Pedido de Compra corresponde ao contrato formal efetuado com o fornecedor e encerra o procedimento de compras, devendo representar fielmente todas as condi‡äes em que foi realizada a negocia‡Æo.
Par grafo £nico - O Pedido de Compra dever  ser assinado pelo Administrativo
Art. 9 - O recebimento dos bens e materiais ser  realizado pelo Setor designado para tal, respons vel pela conferˆncia dos materiais, consoante as especifica‡äes contidas no Pedido de Compra e ainda pelo encaminhamento imediato da Nota Fiscal ou Documento Comprobat¢rio ao Setor Administrativo/Operacional.
DA CONTRATA€ÇO DE SERVI€OS
Defini‡Æo
Art. 10 - Para fins do presente Regulamento considera-se servi‡o toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse da ASSOCIA€ÇO DE MORADORES DO JARDIM SÇO FRANCISCO III, por meio de processo de terceiriza‡Æo, tais como: conserto, instala‡Æo, montagem, opera‡Æo, conserva‡Æo, repara‡Æo,  adapta‡Æo, manuten‡Æo, transporte, loca‡Æo de bens, publicidade, seguro, consultoria, assessoria, hospedagem, alimenta‡Æo, servi‡os t‚cnicos especializados, produ‡Æo de eventos esportivos, servi‡os gr ficos, bem como obras civis, englobando constru‡Æo, reforma, recupera‡Æo ou amplia‡Æo.
Da contrata‡Æo
Art. 11 - Aplicam-se … contrata‡Æo de servi‡os, no que couber, todas as regras estabelecidas nos artigos ""Das Compras"" do presente Regulamento. Dos Servi‡os T‚cnico-Profissionais Especializados
Art. 12 - Para fins do presente Regulamento, consideram-se servi‡os t‚cnico- profissionais especializados os trabalhos relativos a:
I. estudos t‚cnicos, planejamentos e projetos b sicos ou executivos;
II. pareceres, per¡cias e avalia‡äes em geral;
III. assessorias ou consultorias t‚cnicas, jur¡dicas e auditorias;
IV fiscaliza‡Æo, supervisÆo ou gerenciamento de obras ou servi‡os;
V. patroc¡nio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
VI. treinamento e aperfei‡oamento de pessoal;
VII. presta‡Æo de servi‡os de assistˆncia … sa£de em  reas espec¡ficas;"

"VIII. inform tica, inclusive quando envolver aquisi‡Æo de programas;
IX.       µrea que envolve as atividades especificas (pesquisa, a‡Æo educativa, palestrantes, entre outros) de atua‡Æo da Entidade.
Art.13 - A Diretoria dever  selecionar criteriosamente o prestador de servi‡os t‚cnico profissionais especializados, que poder  ser pessoa f¡sica ou jur¡dica, considerando a idoneidade, a experiˆncia e a especializa‡Æo do contratado, dentro da respectiva  rea.
DAS DISPOSIیES FINAIS.
Art. 14 - As seguintes hip¢teses dispensam cota‡Æo:
a) compra ou loca‡Æo de bens im¢veis destinados ao uso pr¢prio;
b) celebra‡Æo de parcerias, convˆnios e/ou termos de coopera‡Æo, desde que formalizados por
escrito;
c) opera‡Æo envolvendo concession ria de servi‡os p£blicos e o objeto do contrato for pertinente ao da concessÆo;
d) aquisi‡Æo de equipamentos e componentes cujas caracter¡sticas t‚cnicas sejam especificas em rela‡Æo aos objetos a serem alcan‡ados.
Par grafo £nico: A dispensa da cota‡Æo deve ser previamente fundamentada por escrito e ser autorizada pela Diretoria da Entidade.
Art.24 - Os casos omissos ou duvidosos na interpreta‡Æo do presente Regulamento
serÆo resolvidos pela Diretoria, com base nos princ¡pios gerais de administra‡Æo. Art.25 - Os valores estabelecidos no presente Regulamento serÆo revistos e atualizados pela diretoria, se e quando necess rio.
Presidente"